Termos de uso

JETJOGOS - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Aplicam-se integralmente todas as cláusulas aqui constantes ("Licença de Uso" ou "Termos de Uso") às relações entre EDP - EIRELI, (doravante simplesmente EDP ou JETJOGOS) e seus usuários (doravante individualmente referidos como "Usuário").

A EDP é empresa devidamente constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e é legitima proprietária do portal JETJOGOS.COM.BR e da Marca Registrada JETJOGOS, bem como de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual a ele associados, relacionados ou correspondentes, sendo igualmente detentora exclusiva dos direitos sobre os softwares objeto da presente Licença de Uso e dos demais recurso que oferece. ( doravante simplesmente "Serviço" ou "Serviços")

JETJOGOS proporciona serviços de entretenimento pela Internet, tudo nos termos da clausula "Serviços Prestados" deste documento. Os serviços são prestados através de softwares, cujo uso é licenciado por JETJOGOS a seus Usuários nas condições aqui estipuladas.

1. ACEITAÇÃO

1.1. Este instrumento é um contrato firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e legislação aplicável.

1.2. Sua aceitação será sempre integral e o aceite inequívoco será dado pelo Usuário no momento de seu cadastramento, através da opção "Li e aceito integralmente todos os termos e condições da licença de uso do software e termos do serviço".

1.3. JETJOGOS confere ao USUARIO o direito não-exclusivo, pessoal e intransmissível de utilizar os Softwares de forma a ter acessos aos recursos e demais serviços do JETJOGOS.

1.3.1. O USUARIO terá direito à licença não exclusiva, gratuita, pessoal e intransferível, ficando ciente das limitações de uso a que fica sujeito diante de tal gratuidade.

1.3.2. Sem prejuízo do disposto acima, todos os demais termos e condições deste instrumento aplicam-se indistintamente a qualquer tipo de USUARIO, onde aplicável.

1.4. JETJOGOS sugere que o Usuário leia previamente este documento e se não concordar com qualquer das disposições aqui contidas deverá simplesmente abster-se de criar uma conta (cadastro) e fazer uso do software, ficando desde logo ciente de que a Aceitação deste Termo será considerada sempre ampla, geral, irrestrita e inequívoca, vinculando e obrigando o Usuário em todos os seus termos.

1.5 Constituem parte integrante da Licença de Uso de Software e Termos do Serviço: (a) os termos e condições contidos neste documento, (b) a Política de Privacidade do JETJOGOS e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pelo JETJOGOS, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo JETJOGOS no futuro) (c) Diretrizes de uso, conjuntamente consideradas como "Regras Adicionais" ou página de Ajuda

1.6. JETJOGOS se reserva o direito de, eventualmente e a qualquer momento, emendar, modificar, atualizar e alterar qualquer termo e condição desta Licença de Uso e Termo do Serviço (incluindo cada uma das Regras Adicionais). Qualquer versão modificada deste documento ou das regras adicionais entrará em vigor no exato momento de sua publicação no JETJOGOS e a continuação do uso dos Serviços será considerada como a concordância tácita do Usuário com as mudanças feitas.

1.7. Cabe ao Usuário estar ciente dos termos e condições atuais e corretos deste Termo e Regras adicionais que fazem parte integrante e JETJOGOS aconselha o USUARIO a verificar se há atualizações regularmente: http://www.jetjogos.com.br .

1.8. Não obstante o disposto acima, JETJOGOS leva extremamente a sério suas responsabilidades em relação à privacidade do USUARIO e, portanto, as alterações na Política de Privacidade estão estritamente sujeitas às disposições de modificação lá encontradas.

2. DO SERVIÇO PRESTADO

2.1. O site JETJOGOS fornece aos Usuários de toda a Internet, através do licenciamento de uso dos softwares que detém, serviços de entretenimento, lazer e diversão familiar por meio eletrônico, como por exemplo jogos de BINGO, SLOT’S, CARTAS e outros, com o único objetivo de fornecer entretenimento e lazer aos seus usuários, através de recursos inovadores fornecidos. JETJOGOS não fornece qualquer serviço relacionado a jogos de azar e/ou aposta.

2.2. A retribuição financeira paga pelo USUÁRIO ao JETJOGOS é devida única e exclusivamente à compra de créditos adicionais fornecidos pelo site através de crédito virtual, sem valor de resgate, denominado "JET'S" sendo esta compra opcional e facultativa, uma vez que, o usuário terá direito gratuitamente a 02 (duas) recargas diárias de créditos em "JET'S" que terá seu valor determinado pelo JETJOGOS conforme regras em vigor publicadas no site na página de ajuda, e só poderá ser efetuada quando o saldo do usuário estiver abaixo de 20 JET'S. Para garantir a qualidade deste benefício a todos os usuários, o JETJOGOS não permitirá que mais de duas contas diferentes, acessadas pelo mesmo IP ou Computador, realize recargas grátis no mesmo dia.

2.3. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o JETJOGOS não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à Internet. De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso diretamente ou através de dispositivos, que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso. Na mesma medida, o usuário deverá sempre arcar com o equipamento de hardware necessário à utilização dos softwares e demais serviços.

2.3.1. Usuários com conexões através de linha discada ou via rádio poderão eventualmente ser desconectados do jogo ou ainda ter problemas de lentidão devido a problemas técnicos do próprio provedor do usuário. O JETJOGOS não se responsabiliza por estes problemas e o USUARIO fica ciente de que situações semelhantes também podem ocorrer para usuários que possuem internet banda larga ou 3G.

2.3.2. Para garantir o bom funcionamento do Serviço, o JETJOGOS reserva-se o direito de alterar a forma e disponibilização dos recursos e softwares que oferece, a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio, publicando no site as modificações que vierem a ocorrer. Fica ressalvado, portanto, que o Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível, para todos os usuários, não cabendo ao Usuário qualquer alegação de direito adquirido quanto a recursos eventualmente excluídos do Site JETJOGOS.

2.4. JETJOGOS igualmente reserva-se ao direito de alterar regras de jogos, pontuações, classificações de qualquer espécie e de fazer redistribuições nas pontuações dos Usuários caso seja necessário, informando, através de anúncios dispostos no site, as alterações que vierem a ocorrer.

2.5. Caso novos serviços sejam incorporados ao site, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

2.6. É permitido a um usuário abandonar um jogo já iniciado apenas por motivos pessoais REAIS ou casos de força maior. No caso de uso desta prerrogativa por mais de três vezes, seguidas ou alternadas, JETJOGOS reserva-se o direito de suspender a conta do referido usuário por um período não superior a 24 horas, período no qual o usuário ficará impedido temporariamente de usufruir do serviço prestado. Não serão admitidas desconexões propositais e caberá ao JETJOGOS avaliar a conduta do Usuário e aplicar as sanções cabíveis.

3. DO CADASTRAMENTO E UTILIZAÇÃO

3.1. Não há de forma alguma qualquer diferença entre os usuários cadastrados, todos terão os mesmos direitos de acesso ao conteúdo do site, como também o direito a pelo menos 01(uma) recarga diária de créditos (JET'S) grátis, que poderão ser utilizados nos jogos sem limite de partidas e terá seu valor determinado pelo JETJOGOS conforme regras em vigor publicadas no site, e só poderá ser efetuada quando o saldo do usuário estiver abaixo de 20 JET'S.

3.2. O usuário poderá a qualquer momento adquirir pacotes adicionais de créditos (JETS), que poderão ser utilizados nos jogos sem valor de resgate, com objetivo único e exclusivo de ampliar o tempo de entretenimento. O usuário poderá efetuar o pagamento dos pacotes opcionais através das formas existentes no momento da compra e os créditos serão liberados assim que a confirmação de pagamento seja recebida pelo sistema de ordens de pagamento do JETJOGOS, ou ainda quando da compensação da referida transação financeira pelos bancos e instituições conveniadas através da modalidade de pagamento "Boleto Bancário". Em caso de opção pela modalidade de pagamento por Cartão de Crédito, o USUARIO fica ciente de que JETJOGOS não se responsabiliza por problemas com o cartão ou com a operadora do cartão. Caberá ao USUARIO tomar as cautelas necessárias no momento do pagamento com cartão de credito, que será sempre realizado diretamente com a operadora do cartão e não com JETJOGOS.

3.3. Após a utilização do total de seus créditos (JETS) e já efetuada a recarga grátis do dia, o usuário poderá adquirir um pacote de créditos (JETS) ou aguardar o dia seguinte para ter o direito a nova recarga grátis.

3.4. Ao cadastrar-se, o Usuário passará a formar parte integrante da comunidade JETJOGOS. Para tanto, deverá seguir todos os passos de cadastramento disponíveis no Portal JETJOGOS, conforme segue :

3.5. O usuário fará o cadastramento de uma conta de acesso, e deverá escolher uma senha e identificação (login) passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente JETJOGOS sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. JETJOGOS não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

3.6. Será enviada a confirmação da inscrição e um link de validação da conta ao e-mail informado no ato do cadastro. Caso o usuário verifique algum dado incorreto, poderá acessar o site e retificá-los a qualquer momento, utilizando para tal a opção denominada "Minha Conta".

3.7. JETJOGOS não garante que o referido e-mail com os dados do cadastro e link de validação possa chegar na caixa postal de e-mail do usuário, uma vez que muitos provedores de serviços de e-mail podem "às vezes" considerar alguns e-mails como lixo eletrônico e armazená-los em uma área restrita da caixa postal do Usuário. Caso isso ocorra o usuário poderá entrar em contato através do FALE CONOSCO do site e abrir uma solicitação para o reenvio do e-mail de validação.

3.8. O Usuário JETJOGOS, terá acesso aos softwares disponibilizados e, portanto, terá o direito de jogar qualquer jogo com os créditos cedidos pela recarga grátis do dia, ou com os créditos adicionais que podem ser adquiridos de forma opcional.

3.9. No que diz respeito ao seu uso dos Serviços, o Usuário só poderá ter uma única conta, a qual registrará usando seu apelido ("nickname"). O USUARIO deve fazer uso dos softwares e acessar os Serviços apenas através de sua própria conta e nunca poderá usar os Serviços utilizando a conta de outra pessoa ou uma conta dupla ou fictícia. Se o USUARIO tentar abrir mais de uma conta utilizando o seu próprio nome ou qualquer outro nome, ou se tentar utilizar os Serviços por meio da conta de qualquer outra pessoa, JETJOGOS poderá fechar imediatamente todas as suas contas e proibi-lo de utilizar os Serviços no futuro.

3.9.1. Para oferecer aos nossos usuários maior segurança e qualidade no serviço, a empresa reserva-se o direito de questionar, bloquear ou cancelar cadastros múltiplos de um mesmo jogador e suas respectivas transações, sejam ou não originários do mesmo endereço de IP ou computador, contendo ou não dados idênticos. Nosso sistema antifraude identifica e relaciona possíveis irregularidades, desta forma, objetiva-se manter a confiabilidade e transparência das campanhas promocionais, que gerem bonificações, recargas grátis ou qualquer outro tipo de benefício.

3.10. A conta de Usuário e conseqüente uso dos softwares devem ser utilizadas somente para uso pessoal e não deverão ser utilizados para qualquer propósito profissional, comercial ou de negócios.

3.11. Os softwares, sua estrutura e organização são protegidos pelos respectivos direitos autorais ("copyright"), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. O USUARIO não deve:

(a) copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir os Softwares, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;

(b) vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar os Softwares;

(c) tornar os softwares disponíveis para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;

(d) usar os Softwares de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações e em violação aos demais termos deste serviço.

3.12. A conta do USUARIO junto à JETJOGOS é para seu exclusivo benefício. O USUARIO não deve permitir que terceiros (incluindo parentes) utilizem sua conta para fazer uso dos softwares e demais serviços, e sua senha ou identidade para acessar ou utilizar os Serviços e será plenamente responsável por qualquer atividade de terceiros em sua conta. O USUARIO não deve revelar o nome de usuário e a senha de sua conta a pessoa alguma e deve tomar as devidas providências para garantir que esses dados não sejam revelados a terceiros.

4. DA CONDUTA DO USUÁRIO, DAS SANÇÕES, DA REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO.

4.1. O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais completos, verdadeiros e precisos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando do seu cadastro, sempre salientados os termos da Política de Privacidade que faz parte integrante deste documento.

4.2. Por determinação da direção de JETJOGOS, o acesso ao site somente é permitido para maiores de 18 (dezoito) anos. O Usuário declara que é maior e capaz, estando, portanto, devidamente legitimado ao uso dos Serviços JETJOGOS.

4.3. Caso haja indícios de informação fraudulenta fornecida no ato do cadastro, o JETJOGOS tem a faculdade de rescindi-la, a qualquer momento, sem reembolso de quantias eventualmente pagas.

4.4. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Em caso de dano ou prejuízo a JETJOGOS, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar JETJOGOS, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos e em relação a terceiros.

4.5. O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material veiculado publicamente ou transmitido privativamente através de JETJOGOS , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável, e nunca JETJOGOS, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço, tais como: mensagens no chat do jogo, fotos enviadas e conversas através das salas de áudio e vídeo. Fica terminantemente proibida qualquer exibição inadequada, preconceituosa, senxual, erótica, pornográfica, religiosa ou de qualquer outra maneira ilícita ou inadequada, a critério de JETJOGOS, em qualquer recurso áudio visual oferecido.

4.6. O JETJOGOS se reserva o direito de encerrar o vínculo no momento em que tiver conhecimento da conduta irregular, falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

4.7. JETJOGOS repudia qualquer tipo de pratica de USUARIOS que pretendam fazer abusivo e irregular uso dos serviços. Abaixo, e em caráter meramente exemplificativo, algumas práticas vedadas:

Fraude: JETJOGOS dispõe de recursos de maneira a localizar e identificar usuários que utilizem o Serviço de maneira fraudulenta ou ilegal. O USUARIO não deve violar, acessar, tentar violar ou acessar ou de alguma maneira fraudar as medidas de segurança de JETJOGOS. Se JETJOGOS acreditar, segundo os próprios critérios, que o USUARIO esteja desrespeitando esta cláusula, poderá cancelar o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a conta, e poderá informar Terceiros Interessados de tal violação.

Inteligência artificial: Está proibida a utilização de qualquer programa de software, que, em opinião de JETJOGOS, esteja dotado de inteligência artificial em relação ao uso do Serviço. Analisamos constantemente a utilização dos Serviços e, em caso de suspeita, JETJOGOS reserva-se o direito de tomar qualquer providência considerada necessária, incluindo o imediato bloqueio de acesso aos Serviços pelo usuário transgressor, o cancelamento da conta desse usuário e a desapropriação de toda e qualquer credito ou pontuação existente nessa conta.

Desconexão intencional: Nos jogos em comunidade, chamados multiplayers ou multijogadores, o Usuário não tem permissão para se desconectar intencionalmente de um jogo. Se, a critério de investigação de JETJOGOS, o Usuário violar esta cláusula, ela poderá cancelar o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a sua conta. Se a sua conta for cancelada ou bloqueada sob tais circunstâncias, JETJOGOS não terá obrigação alguma de lhe devolver qualquer pagamento anteriormente feito. Além de cancelar seu acesso aos Serviços e/ou bloquear a conta, JETJOGOS reserva-se o direito de impedir o USUARIO de acessar quaisquer outros de seus sites ou servidores, ou de acessar quaisquer outros serviços por ela oferecidos.

Veiculações Proibidas: É vedado ao USUARIO transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável através deste serviço. Também é vedado divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda. É igualmente defeso ao Associado utilizar o serviço para vigiar ou assediar terceiros.

Mau uso do Recurso de bate-papo ou "Chat" : Como parte da licença do Serviço, JETJOGOS poderá oferecer um recurso de bate-papo ou chat por meio do qual usuários poderão comunicar-se entre si durante os jogos. JETJOGOS reserva-se o direito de analisar o bate-papo ou chat e manter um registro de todas as declarações feitas por tal recurso. As gravações dos bate-papos ou chat por JETJOGOS poderão ser utilizadas sempre e quando haja necessidade ou quando requerido por lei. JETJOGOS igualmente poderá censurar expressões inadequadas e impedir sua veiculação a outros usuários, mas caso isto não seja possível, o USUARIO será totalmente responsável pelos prejuízos que causar, não cabendo a JETJOGOS qualquer responsabilidade. O uso do recurso de bate-papo ou chat está sujeito às seguintes regras:

- O Usuário não deve fazer quaisquer declarações de caráter sexualmente explícito ou repulsivamente ofensivo, incluindo expressões discriminatórias, racistas, de ódio ou profanação.

- O Usuário não deve fazer afirmações de caráter abusivo, difamatório ou provocativo ou insultante a outros usuários dos Serviços.

- O Usuário não deve fazer declarações que promovam outras entidades on-line ou estejam de alguma forma relacionada a elas.

- O Usuário não deve fazer afirmações sobre JETJOGOS ou os Sites ou qualquer outro site na Internet ligado à ELA que sejam falsas e/ou mal-intencionadas e/ou prejudiquem JETJOGOS.

4.8. Em caso de violação de qualquer uma das disposições acima relacionadas ao recurso de bate-papo ou chat, JETJOGOS terá o direito de cancelar imediatamente a conta do Usuário.

4.9. O Usuário fica ciente de que ao usar o recurso de bate-papo ou chat, qualquer informação de identificação pessoal que possa enviar poderá ser lida, coletada ou usada por outros usuários do mesmo recurso e poderão ser usadas por terceiros para lhe enviar mensagens indesejadas. JETJOGOS não é responsável e não deve ser responsabilizada pelas informações de identificação pessoal que o USUARIO optar por enviar por meio do recurso de bate-papo ou chat.

4.10 O Usuário está ciente de que poderá sofrer punições no ranking, suspensão ou até a revogação de seu contrato e proibição de uso dos softwares caso adote quaisquer outras táticas anti-desportivas para obter vantagem sob os demais usuários do serviço. Além das pra acima mencionadas, considera-se também tática anti-desportiva o uso de duas ou mais assinaturas para jogar contra si próprio, jogos combinados com o intuito de favorecer um dos jogadores, utilização de logins, nicks ou apelidos com palavras inadequadas que possam causar ofensas ou constrangimentos dentre outros.

4.11. JETJOGOS também se reserva o direito de recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Termo de Uso.

4.12. O cadastrado se compromete e está ciente que é proibida a utilização deste serviço como "jogo de azar". Entende-se por "jogo de azar" aquele em que a perda ou o ganho dependem mais da sorte do que da perícia dos seus jogadores e em que, além disto,exijam apostas em dinheiro real, o que não é possível através do uso dos softwares JETJOGOS, os quais impossibilitam qualquer tipo de aposta por seus USUARIOS.

4.13. Nesta medida, fica vedado aos cadastrados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido, como qualquer forma de aquisição de recursos de valor econômico ou financeiro de qualquer espécie.

4.14. O Usuário concorda que JETJOGOS poderá cancelar sua senha, sua conta ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito deste Termo de Uso.

4.15. O Usuário concorda também que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Acordo, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que JETJOGOS poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos e Serviços.

4.16. JETJOGOS ressalta que o principal objetivo do site é oferecer divertimento e entretenimento familiar para seus usuários através de nossos serviços, e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer jogadores que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores.

4.17. O Usuário está ciente que qualquer infração de conduta aos termos determinados em lei e neste Termo poderá acarretar advertências por parte do JETJOGOS e, no caso violações aos termos deste acordo, ou ainda, à critério do JETJOGOS, o acesso do Usuário poderá ser suspenso temporariamente ou revogado permanentemente sem prejuízo de quaisquer outras providências judiciais.

4.18. Para oferecer aos nossos usuários maior segurança, a empresa reserva-se o direito de questionar, bloquear ou cancelar cadastros múltiplos de um mesmo jogador e suas respectivas transações, sejam ou não originários do mesmo endereço de IP ou computador, contendo ou não dados idênticos. Nosso sistema antifraude identifica e relaciona possíveis irregularidades, desta forma, objetiva-se manter a confiabilidade e transparência das campanhas promocionais, que gerem bonificações, recargas grátis ou qualquer outro tipo de benefício.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS

5.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". JETJOGOS NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA (TANTO POR LEI, ESTATUTO OU OUTRO), INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS E DE CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADAPTAÇÃO A PROPÓSITOS ESPECÍFICOS, INTEGRIDADE OU PRECISÃO DOS SERVIÇOS. O RISCO EM RELAÇÃO A LICENÇA E USO DOS SERVIÇOS é do USUARIO.

5.2. JETJOGOS NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DOS USUARIOS, ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE SE ENCONTRA LIVRE DE VÍRUS OU BUGS OU REPRESENTA FUNCIONALIDADE, PRECISÃO E SEGURANÇA ABSOLUTAS DOS MATERIAIS E DOS RESULTADOS OU A EXATIDÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUARIO POR MEIO DOS SERVIÇOS.

5.3. JETJOGOS NÃO GARANTE QUE AS REGRAS DOS JOGOS ATENDAM A TODOS OS USUARIOS

5.4. JETJOGOS NÃO GARANTE QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES ESTEJAM LIVRES DE ATAQUE DE HACKERS OU CRACKERS

5.5. NO CASO DE ERROS DE SISTEMA OU DE COMUNICAÇÃO, BUGS OU VÍRUS RELACIONADOS AO AJUSTE DA CONTA OU OUTROS ELEMENTOS DOS SERVIÇOS, OU RESULTANDO EM PERDAS DE DADOS PELO USUARIO OU QUALQUER OUTRO DANO AO EQUIPAMENTO DO SEU COMPUTADOR OU SOFTWARE, JETJOGOS NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O USUARIO.

5.6. JETJOGOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DO PROVEDOR DE INTERNET DO USUARIO OU DE TERCEIROS CONTRATADOS PARA TER ACESSO AO SERVIDOR QUE HOSPEDA O SITE, SENDO QUE A VELOCIDADE DE CONEXÃO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUARIO.

5.7. JETJOGOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OFENSAS, ATAQUES OU PROVOCAÇÕES MORAIS, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DENTRO DA ESTRUTURA DE ENTRETENIMENTO DESTE SITE, POR PARTE DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU AINDA PELOS PRÓPRIOS MODERADORES DO JETJOGOS.

5.8. O JETJOGOS NÃO CONTROLA E CONSEQÜENTEMENTE, NÃO GARANTE A CORREÇÃO, INTEGRIDADE OU QUALIDADE DE TAL CONTEÚDO. AO UTILIZAR O SERVIÇO, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE PODERÁ FICAR EXPOSTO A MATERIAL OFENSIVO, IMORAL OU CENSURÁVEL.

5.9. JETJOGOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA UTILIZAÇÃO DE INCORRETA DOS SOFTWARES QUE COMPOEM OS SERVICOS SENDO QUE O USUSARIO DEVERÁ SEGUIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE LICENÇA DE MANEIRA A PODER BEM APROVEITAR OS SERVICOS OFERECIDOS POR JETJOGOS.

5.10. O JETJOGOS RESERVA-SE O DIREITO DE NÃO PRESTAR ASSISTÊNCIA OU SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO DE FORMA CONCLUSIVA OU DEFINITIVA, NO ENTANTO DISPONIBILIZA UM EMAIL DE CONTATO (JETJOGOS@JETJOGOS.COM.BR) QUE PODERÁ SER UTILIZADO PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS, ALÉM DE MANTER UMA EQUIPE DE SUPORTE ONLINE.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU NÃO RESPONSABILIDADE

6.1. De modo a garantir a boa utilização dos serviços que oferece, JETJOGOS realiza supervisão em suas salas de jogos. Não obstante, JETJOGOS não é responsável por qualquer conduta irregular, ilícita, fraudulenta, ilegal ou de má-fé de seus Usuários.

6.2. Constatada a irregularidade, JETJOGOS poderá advertir o USUARIO, suspender, bloquear ou cancelar a conta, a seu exclusivo critério, mas não será obrigada a tomar qualquer outra providencia em relação a esse assunto. JETJOGOS é empresa comprometida com o seguimento das leis vigentes no País e fará o possível para manter seus usuários dentro dos termos e condições aqui dispostos, mas não garante e nem é responsável pela conduta de seus usuários em relação a terceiros.

6.3. JETJOGOS não tem obrigação alguma de manter nomes ou senhas das contas. Se o Usuério extraviar, esquecer ou perder o nome da sua conta ou senha por qualquer motivo que não seja erro de JETJOGOS, esta não se responsabilizará.

6.4. O Usuário concorda que tem liberdade de escolher se deseja ou não usar os Serviços e que o faz por sua conta e risco, não podendo responsabilizar JETJOGOS posteriormente por sua decisão.

6.5. JETJOGOS não deve ser responsabilizada por usuários ou por terceiros em decorrência de contrato, ato ilícito, culpa ou de qualquer outra forma por perdas ou danos oriundos do uso que fizer dos Serviços, ou de alguma forma ligado a ele, seja direto ou indireto, incluindo, sem limitação, danos por perdas de negócios, lucros cessantes, danos morais, interrupção dos negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outro prejuízo pecuniário ou consequencial (mesmo JETJOGOS tenha sido notificada da possibilidade de tais perdas ou danos).

6.6. JETJOGOS não deve ser responsabilizada em decorrência de contrato, ato ilícito, negligência ou de qualquer outra forma por perdas e danos oriundos do uso de qualquer link contido nos Sites ou de alguma forma ligado a eles. JETJOGOS não é responsável pelo conteúdo de qualquer site da Internet que tenha o link incluído nos Sites ou nos Serviços.

6.7. O Usuário confirma que JETJOGOS não deve ser responsabilizada por ele ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade dos Serviços.

6.8. Nenhuma cláusula deste Contrato tem como objetivo excluir qualquer obrigação de JETJOGOS com fraudes, disfunção ou danos pessoais causados por sua culpa exclusiva.

7. RESTITUIÇÃO DE VALORES

7.1. Não há previsão para ressarcimento do valor já pago.

7.1.2. Por ser um serviço e não um produto, a compra de um pacote de JET'S não é reembolsável, ou seja, o JETJOGOS não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO PELO USUARIO

8.1. O Usuário poderá utilizar os serviços JETJOGOS por tempo indeterminado e em conformidade com os termos e condições deste Termo, podendo ser rescindido a qualquer tempo por JETJOGOS, independentemente de aviso prévio, nas hipóteses estabelecidas neste termo ou por qualquer violação deste pelo Usuário.

8.2. O Usuário poderá a qualquer tempo requerer a rescisão contratual, independentemente de aviso prévio, devendo comunicar por escrito JETJOGOS sua decisão.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A Licença de Uso de Software e os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e JETJOGOS e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e JETJOGOS.

9.2. Se alguma parte deste Contrato for considerada ilegítima, sem validade legal ou por qualquer motivo impraticável, essa parte deverá ser considerada excluída do resto deste Contrato e esse fato não deverá afetar a validade nem a execução de qualquer uma das partes remanescentes. Nesses casos, a parte considerada inválida ou impraticável deverá ser redigida novamente, de uma maneira compatível com a lei a ser aplicada, para refletir, o mais fielmente possível, a intenção original das partes.

9.3. Nenhuma renúncia contratual de JETJOGOS em relação a qualquer termo deste Contrato deverá ser interpretada como uma renúncia contratual de qualquer violação precedente ou imediata de algum termo deste Contrato.

9.4. Salvo quando indicado em contrário, definitivamente nenhuma parte deste Contrato possibilitará ou outorgará qualquer direito ou qualquer outro benefício a terceiros.

9.5. Definitivamente, nenhuma parte deste Contrato deverá ser interpretada como formadora de qualquer empresa, associação, ordem de monopólio, relação fiduciária ou qualquer outro tipo de empreendimento em conjunto entre JETJOGOS e Usuário.

9.6. A EDP EIRELI é única e legitima proprietária da marca JETJOGOS e fica vedado ao USUARIO ou terceiro qualquer reprodução, no todo ou em parte das marcas JETJOGOS.

10. LEI E FORO DE ELEIÇÃO

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e JETJOGOS, serão dirimidas pelo Foro Central da cidade de Osasco, no Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

EU LI E COMPREENDI  OS TERMOS E DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, E ACEITO SUAS CONDIÇÕES.